Vinhedo, São Paulo--(
DINO - 03 jul, 2018) - O Ministério da Saúde deferiu nesta terça-feira, 3, com a publicação no Diário Oficial, a adesão da Santa Casa de Vinhedo ao Prosus - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem fins lucrativos - previsto na Lei Federal 12.783/2013. Esta conquista histórica possibilita ao hospital o parcelamento das dívidas tributárias, graças ao plano de capacidade e manutenção das atividades do Hospital, apresentado ao Ministério da Saúde, que contempla os recursos destinados aos tributos futuros, bem como a nova estrutura de gestão da Santa Casa de Vinhedo, reinaugurada pelo atual Prefeito Jaime Cruz em abril de 2016.Agora, após o crivo da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria da Fazenda Nacional no processo administrativo em Campinas para a concessão da moratória e remissão das dívidas, durante 15 anos, todo o imposto e contribuição previdenciária que a Santa Casa pagar abaterá do total de débito acumulado até março de 2014.É um passo decisivo para, junto ao novo formato de gestão e estrutura do hospital, proporcionar tranquilidade e segurança, ao logo do tempo, no atendimento aos cidadãos de Vinhedo, principalmente, que utilizam os serviços da Santa Casa pelo SUS, Planos de Saúde ou atendimentos particulares.O prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, além de ter participado ativamente da reabertura do Hospital em abril de 2016, também esteve à frente do processo de adesão da Santa Casa ao Prosus em inúmeras reuniões que realizou, em Brasília, no Ministério da Saúde. " Como gestor público, temos o compromisso e a seriedade em atuar para que nosso município possa ter legalmente os direitos concedidos, de forma a atender nossa população. Estive em Brasília, mais precisamente no Ministério da Saúde, ao lado do Ministro da Saúde, Secretário da Saúde e equipe técnica, periodicamente no ano passado e início deste ano, conversando com os técnicos da área e apresentando documentos e informações reais que comprovassem a nova estrutura da Santa Casa de Vinhedo após a reabertura. E este trabalho, ao lado do corpo Jurídico da Santa Casa, foi determinante para celebrarmos este momento. É a continuidade de um trabalho sério, responsável e transparente na área da Saúde em nossa cidade", afirmou o Prefeito Jaime Cruz.A provedora da Santa Casa de Vinhedo, Marta Elisa, considera este um dos momentos mais marcantes da história do Hospital. "É uma conquista a ser celebrada, porque a aprovação ao Prosus é o reconhecimento de que a Nova Santa Casa de Vinhedo, reaberta em abril de 2016 pelo prefeito Jaime Cruz, está no caminho certo, num novo modelo de gestão, com plano de capacidade econômico-financeira reconhecida pelo Ministério da Saúde, num hospital totalmente novo, com novas UTI´s, novas salas de Centro Cirúrgico, leitos remodelados e reformados, enfim, uma estrutura moderna, eficaz, com equipamentos de primeira linha e um corpo clínico e profissionais da saúde dedicados, humanizados e responsáveis com esta área tão essencial. Serão 15 anos para o monitoramento da aplicabilidade do benefício", afirmou a provedora.A adesão aprovada ao Prosus confere à Santa Casa de Vinhedo a remissão e moratória das dívidas tributárias no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional em Campinas. O Prosus foi criado por meio da Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013. Os objetivos do Programa são: garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; e apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e das entidades de saúde sem fins lucrativos.O secretário de Saúde da Prefeitura de Vinhedo, Dr Alexandre Viola, também reconhece a adesão ao Prosus como um marco para a história da Santa Casa de Vinhedo. "Antes de ser secretário da Saúde, já trabalhei durante anos na Santa Casa de Vinhedo. De lá para cá é nítido a mudança física e, principalmente, de gestão da Santa Casa que, após a reabertura efetivada pelo prefeito Jaime Cruz em abril de 2016, retomou a confiança e a credibilidade na instituição, que hoje é, para Vinhedo, um importante Hospital reconhecido pela estrutura moderna, de ponta, e que, desde o ano passado, também passou a ser um parceiro importante no município nos atendimentos dos casos de urgência e emergência no período noturno. O Prosus garante o aumento de atendimento mínimo do SUS para 65% da capacidade do Hospital, melhorando a oferta de serviços para a Secretaria atender aos munícipes. Além disso, será elaborado contrato com a participação do Ministério da Saúde, inclusive na Auditoria semestral demonstrando total transparência. É um avanço no sistema de Saúde da nossa cidade e que, com certeza, se torna um case de sucesso em gestão hospitalar", comentou o secretário de Saúde, Dr Alexandre Viola.A publicação no Diário Oficial ressalta que a adesão da Santa Casa de Vinhedo ao Prosus pressupõe um prazo de moratória e remissão das dívidas de 15 anos. Investimentos de mais de R$ 48 milhõesNo período de 3 anos e meio que foi comandada pela Prefeitura de Vinhedo, de agosto de 2014 a fevereiro deste ano, medida determinada pelo prefeito Jaime Cruz, a Santa Casa de Vinhedo recebeu investimentos de mais de R$ 48 milhões (entre custeio, reformas e equipamentos). O Centro Cirúrgico passou de 3 para 5 salas, totalmente equipadas; a UTI passou de 6 para 11 leitos, também totalmente reformada e modernizada; a Maternidade foi reformada e conta hoje com 14 leitos; a ala pediátrica foi remodelada; e em 2017, a Santa Casa passou a contar com uma Unidade Neonatal. UTI terá 7 leitos novos em breve Com o novo modelo de gestão, a Santa Casa se fortaleceu e já consegue fazer investimentos em infraestrutura com recursos próprios. Exemplo desse novo momento do hospital são as obras, em fase de acabamento, de mais 7 leitos de UTI, que ficarão prontos nas próximas semanas, ampliando para 18 as vagas de UTI no hospital - hoje são 11. O novo espaço já está preparado para ampliação de mais 4 salas, que quando estiverem prontas, totalizarão 22 vagas ao todo.
