Por Fernanda Trisotto
Brasília, 27/04/2024 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a regulamentação da reforma tributária não deve ter um relator único e que preservará o tratamento diferenciado de setores que são vitais para o País. As declarações foram dadas na solenidade de abertura da 89° edição da ExpoZebu.
“Não vamos fazer relatores únicos (para reforma tributária). Faremos grupos de trabalho com deputados que não tenham interesse nas áreas que serão tratadas para que a gente faça um enxugamento, se Deus quiser, nos cerca de 400 artigos. Precisamos ter uma reforma que dê segurança jurídica a quem paga imposto, mas setores vitais precisam e vão ter tratamento diferenciado”, disse.
Ao se dirigir aos presentes no evento - além de representantes do agro, havia políticos - Lira fez uma analogia para dimensionar as dificuldades de atender a todos os pedidos por mudanças. “Eu só reforço a tese de que dentro de uma kombi não cabem passageiros de um ônibus ou um trem. Dentro de uma kombi só cabem os passageiros de uma kombi. Vamos discutir tudo com muita transparência, afirmou.
O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária. O texto traz a regulamentação da Contribuição sobre bens e serviços (CBS, que ficará com a União), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser repartido entre Estados e municípios), o Imposto Seletivo (IS, um tipo de imposto do pecado que incide sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente), e disposições sobre a Zona Franca de Manaus, áreas livres de comércio e outros.
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