Por Fernanda Trisotto
Brasília, 27/04/2024 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o País tem um câncer chamado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela quantidade de proposições desse tipo apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba revertendo decisões do Legislativo em certos casos. As declarações foram dadas na solenidade de abertura da 89° edição da ExpoZebu, após ele comentar sobre a análise do Marco Temporal para as terras indígenas.
“No Brasil, as discussões jurídicas nunca findam, porque o STF recebe demandas todos os dias, de todos os setores. Nós temos um câncer no Brasil que se chama ADI, proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa ou qualquer partido político com um representante no Congresso. De que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com uma ADI, e um ministro dá uma liminar?”, disse o deputado.
Lira afirmou que os parlamentares precisam ter coragem para enfrentar esse tema e “subir o sarrafo” sobre quem pode propor esse tipo de ação no País “para que menos temas sejam judicializados e mais temas sejam discutidos politicamente por quem tem procuração do povo para discutir esses temas”.
Nesta semana, o governo propôs uma ADI questionando a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos do setor privado e a alteração da alíquota de contribuição previdenciária para municípios. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, concedeu liminar e já foi acompanhado de quatro votos no plenário virtual. A análise foi paralisada após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Lira ainda fez uma brincadeira sobre querer passar mais tempo em Uberaba, onde ocorre a feira, para arejar a cabeça e voltar energizado a Brasília. “Brasília é onde se discute e se decide tudo. Quando não atrapalha, ajuda muito”, disse.
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