Por Lavínia Kaucz
Brasília, 26/04/2024 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu há pouco pela prorrogação do prazo por 60 dias para autoridades e empresas chegarem a um consenso na renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). “Apesar da intensa negociação promovida pela Controladoria-Geral da União e por esta Advocacia-Geral da União, com as empresas interessadas, bem como da disposição demonstrada pelas referidas pessoas jurídicas, não foi possível, no prazo de 60 dias, obter, até o presente momento, uma resolução consensual”, diz a AGU na petição.
O prazo inicial de 60 dias foi determinado em audiência pública realizada em fevereiro com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de empresas que participaram dos acordos. As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem.
Mendonça é o relator de ação proposta pelo Psol, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para o procedimento. As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações.
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