Por Débora Álvares
Brasília, 18/08/2022 - A próxima sessão do Congresso está marcada apenas para 29 de setembro, três dias antes do primeiro turno da eleição deste ano. Nessas reuniões, conjuntas com deputados e senadores, são analisados vetos presidenciais, medidas provisórias e matérias orçamentárias.
Neste momento, há 17 vetos presidenciais na gaveta aguardando a análise dos parlamentares, entre eles, 294 dispositivos somente nas diretrizes orçamentárias para 2023.
Hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu a representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) analisar e dar celeridade à análise dos vetos ao projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens que passaram a ser considerados essenciais, como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte.
Em seguida, no Twitter, Pacheco afirmou que o Senado busca formas de compensar as perdas de arrecadação que estados têm tido. “O Senado está atento a essa diminuição de recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para utilização dos recursos disponíveis”, escreveu ele no Twitter.
O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, disse após o encontro com Pacheco que entre julho e dezembro os estados terão uma perda de R$ 46 bilhões de arrecadação.
A limitação do ICMS é a principal aposta do governo para conter a inflação, especialmente nos combustíveis.
O texto aprovado no Congresso impede que os estados cobrem taxas superiores à alíquota geral do ICMS, que gira em torno de 18%. Até então considerados supérfluos, alguns estados taxavam até 30% esses itens. Na proposta avalizada pelos parlamentares, alguns dispositivos previam uma compensação da União aos estados. Muitos deles, contudo, foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, que argumentou, na justificativa, que os estados receberam auxílio da União no período da pandemia.
"A despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de Estados e Municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS, tendo as perdas de arrecadação dos entes subnacionais sido menores do que as inicialmente previstas e amplamente superadas pelos efeitos financeiros das compensações, instituídas em nível federal em 2020, e que foram seguidas por um forte crescimento da arrecadação após 2021", diz o veto.
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