Brasília, 1/3/2016 - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está reunido neste momento com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e líderes da base aliada na Câmara. Segundo participantes do encontro, Barbosa apela para que a base tente derrubar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que susta parte do decreto da União que alterou o cálculo do indexador que corrige os contratos de renegociação da dívida de Estados e municípios.
O ministro explicou aos líderes que o texto traz um risco fiscal "muito grande". Alguns líderes sugeriram que o governo tente prorrogar a votação, pois os governadores deverão se encontrar com a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (4).
Na pauta da reunião desta manhã, os ministros discutem com os líderes ainda a votação da Proposta de Emenda à Constituição 1/2015, a chamada PEC da Saúde, que aumenta de 15% para 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) o porcentual mínimo que a União é obrigada a investir em saúde. O governo é contra a matéria, pois argumenta que a "pauta-bomba" traz impacto de R$ 15 bilhões no próximo ano e R$ 207,1 bilhões até 2022, quando o porcentual máximo é atingido.
Também estão na pauta do encontro duas Medidas Provisórios (MPs) enviadas pelo Planalto no ano passado, a 693/15, que concede benefícios fiscais envolvendo os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; e a MP 694/15, que muda alíquotas de vários impostos.
O projeto que trata do teto da remuneração dos servidores públicos também está na pauta da reunião. O texto que seria apreciado semana passada ficou para essa semana e várias categorias aumentaram a pressão sobre parlamentares. Nesta manhã, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebe presidentes de tribunais de Justiça, um dos setores mais preocupados com possíveis restrições salariais. (Daniel Carvalho e Carla Araújo - daniel.carvalho@estadao.com e carla.araujo@estadao.com)
