Por Iander Porcella e Victor Ohana
Brasília, 15/05/2024 - Depois de líderes partidários da Câmara terem considerado votar nesta quarta-feira, 15, em plenário um projeto de lei que prevê sanções a invasores de propriedades rurais, a análise foi adiada. A proposta, que tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), teve a urgência aprovada em abril, sob protesto do governo.
O projeto, que é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), proíbe que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de auxílios e programas sociais do governo federal, além de vedar que ocupem cargos na administração pública.
O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a aprovação da urgência, em 16 de abril, mas falhou. O petista argumentou que o acordo entre os líderes partidários em reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) não previa a análise do requerimento.
De acordo com participantes da reunião, contudo, Guimarães não fez objeção ao requerimento de urgência no momento em que Lira fechou a pauta de votação. A lista dos textos que seriam analisados no plenário pelos deputados foi lida pelo presidente da Câmara pelo menos três vezes, sem que o petista discordasse do acordo.
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