Por Natália Coelho e Lavínia Kaucz
São Paulo, Brasília, 10/06/2024 - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que os ministros do STF não precisam ter a obrigação de divulgar suas agendas, destacando que o magistrado não pode viver “encastelado” e que há certa “implicação” sobre críticas a participação dos integrantes da Corte em eventos. “Não há uma exigência legal, bem regimental, de forma que é um critério de cada ministro”, destacou Barroso, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
A agenda de ministros virou pauta após diversos magistrados participarem de eventos privados, sem divulgar suas agendas no site do STE. Entre os dias 25 de maio e 3 de junho, o Supremo pagou R$ 39 mil em dinheiro público a um segurança que acompanhou a viagem à Inglaterra do ministro Dias Toffoli para a final da Champions League. Sobre isso, Barroso defendeu que os ministros tenham acesso à segurança, independente do evento em que participem, seja público ou privado, afirmando que “não há como regular a vida privada de ministros do STF” e que, “na medida em que haja percepção negativa da sociedade, tudo é passível de se conversar”. Ainda, o presidente do STF reforçou que o Supremo não paga passagem para nenhum ministro, salvo o presidente.
Durante a entrevista, Barroso também afirmou que o Projeto de Lei que anula delações premiadas é uma questão política que deve ser deliberada pelo Congresso e que não cabe a ele interferir no debate. Barroso também acrescenta que a colaboração premiada “tem funcionado com adequações que Supremo impôs”.
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