Por Camila Turtelli
Brasília, 12/05/2020 - A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 909, que extingue o fundo da Reserva Monetária. O fundo, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é administrado pelo Banco Central, não tem mais função e encerrou o ano de 2019 com cerca de R$ 9 bilhões em ativos. Na versão aprovada, o montante será destinado à ações de prevenção do combate da covid-19. O texto segue agora para o Senado.
O relatório do deputado Luis Miranda (DEM-DF) destinava o recurso para Estados e municípios que reabrirem comércios. No entanto, vários partidos pediram a retirada desse trecho do projeto.
De acordo com o novo texto, os recursos da extinta Reserva Monetária serão transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O dinheiro poderá ser usado para a aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus, com a finalidade de proporcionar condições de abertura dos estabelecimentos comerciais.
Os recursos serão distribuídos na proporção de 50% para os Estados e o Distrito Federal e de 50% para municípios, de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), respectivamente.
"Conseguimos condicionar os repasses à observância das recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), de forma a evitar que prevaleça a pressão de Bolsonaro pelo fim do distanciamento social, pressão que só faz aumentar o número de mortos entre nós. Da mesma forma, retiramos a condicionante de que as ações devem estar voltadas para a reabertura do comércio, pela mesma razão", afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
A sessão da Câmara foi encerrada na sequência, mas deve ser retomada às 15 horas.
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