Por Eduardo Rodrigues
Brasília, 04/08/2020 - Para convencer o setor produtivo a aceitar uma nova CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer pôr o impacto de quase uma nova reforma inteira da Previdência dentro da reforma tributária. A recriação do imposto sobre movimentações financeiras pretende cobrir a redução de R$ 750 bilhões em contribuições dos empregadores ao INSS em dez anos. Aprovada no ano passado, a reforma das aposentadorias garante ao governo uma economia de R$ 800 bilhões no mesmo período.
Como mostrou o Broadcast ontem, a modelagem para a CPMF levada por Guedes ao presidente Jair Bolsonaro prevê a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas para INSS com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União.
Com uma alíquota de 0,25% sobre qualquer movimentação financeira - na entrada e na saída dos recursos nas contas -, a equipe econômica espera arrecadar R$ 125 bilhões por ano com a CPMF. Pelas contas da pasta, o montante seria suficiente para cobrir a desoneração da folha de salários e ainda conceder desonerações à indústria de eletrodomésticos e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Economistas ouvidos pelo Broadcast, no entanto, são contra o uso da nova CPMF para compensar a redução de contribuições para a Previdência. "Estão misturando alhos com bugalhos. Não se deve mexer no INSS na reforma tributária, principalmente porque não há segurança nenhuma do resultado dessa conta na arrecadação. A desoneração da folha não pode vir com esse risco embutido de faltar recursos para as aposentadorias, ainda mais depois da reforma aprovada em 2019", critica o especialista em Finanças Públicas Raul Velloso.
Para o economista, se a nova CPMF ficar carimbada como um imposto para bancar a Previdência, ficará ainda mais difícil impedir aumentos sucessivos na cobrança no futuro. "É abrir de novo a porta para aumentar a carga tributária. Será uma tentação muito grande para qualquer governo aumentar a alíquota. A proposta é trocar um imposto ruim por um imposto também ruim e sem limitação para os desejos dos políticos", completa.
O direto executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, aponta que a proposta de Guedes nem mesmo desonera por completa a folha de salários. "A tributação sobre a folha continuaria existindo e sendo elevada, mas ganharíamos de presente outro tributo. O risco que vejo é os imprevistos e emergências começarem a justificar aumentos sucessivos na nova CPMF. A tentação seria grande", concorda o economista.
Salto lembra ainda que em 2007 a antiga CPMF arrecadava o equivalente a cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com uma alíquota maior (0,38%) que a proposta agora. "Se isso fosse possível hoje, estaríamos tratando de algo como R$ 97 bilhões, supondo que fosse a mesma alíquota daquela época. Cabe ainda ressaltar que as condições econômicas, de mercado de trabalho, formalização, agora são distintas. Nada garante que se tenda a observar o mesmo desempenho, no caso de eventual recriação desse tributo", alerta.
Procurado na manhã desta terça-feira, o Ministério da Economia não se posicionou até a publicação da matéria.
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