Florianópolis, 01/03/2016 - Santa Catarina entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para convencer os 11 ministros que o mandado de segurança é a via adequada para questionar a dívida do Estado com a União. A unidade questiona a constitucionalidade dos juros cobrados sobre o valor. A antiga dívida de Santa Catarina com o Governo Federal, calculada em torno de R$ 9 bilhões, é paga em parcelas mensais milionárias e, em vez de diminuir, aumenta, por causa dos juros.
O governador Raimundo Colombo (PSD-SC) pela primeira vez enfrenta o governo federal, mas crê que, mesmo com o processo no STF, não haverá atrito mais severo na parceria política com a presidente Dilma Rousseff. “Não acredito em retaliação, acho temos uma boa relação. Porém o alongamento da dívida prejudica a sociedade, desequilibra as contas e diminui nossa capacidade de investimento”, disse o governador.
Se a tese catarinense obtiver êxito, a União poderá perder R$ 300 bilhões, caso os outros Estados sigam o mesmo exemplo.
Enquanto o STF julga o mérito da ação, o Estado depositará as parcelas mensais, de R$ 89 milhões, em uma conta própria aberta no Banco do Brasil.
A decisão de depositar em conta administrativa e não pagar as parcelas se deve a três fatos. O Estado recorreu à Secretaria do Tesouro Nacional solicitando informações sobre o recálculo e não obteve resposta. Houve divergência entre os cálculos na aplicação das taxas da Selic e a parcela cobrada este mês veio sem o desconto reconhecido pela própria União.
"Se o Estado pagar o que está sendo cobrado, estará dando R$ 13 milhões a mais do que a própria União está disposta a descontar, mesmo com uso do critério de juros sobre juros", disse o procurador-geral do Estado, João dos Passos.
Segundo o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o governo federal poderá cobrar de maneira compulsória, bloqueando a conta e pegando o valor da parcela. “Corremos esse risco, mas nosso interesse é forçar uma manifestação do STF e um diálogo com a presidente”, disse.
Rousseff convocou Colombo para uma reunião na sexta-feira, 4, em Brasília. Nesta tarde, o governador reúne todos os deputados catarinenses na Casa da Agronômica, em Florianópolis, para explicar sua decisão. (Aline Torres, especial para AE)
