São Paulo, 01/03/2016 - Representantes de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça de todo o País se reuniram na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir o adiamento da votação do projeto que trata do teto salarial do funcionalismo público. O grupo pressiona líderes partidários para que o projeto seja modificado e vá a votação apenas na próxima semana.
No entendimento da Associação dos Magistrados AMB, o projeto, relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) compromete a estabilidade da remuneração das carreiras de Estado.
Os magistrados questionam, por exemplo, a incorporação de gratificações no teto salarial. "Há uma consciência de que o projeto é açodado. Vamos discutir mais", disse João Ricardo Costa, presidente da AMB.
O grupo deve se reunir às 16h com o relator da proposta para apresentar sugestões de alteração do texto. "O que ele (Barros) não acatar, a gente apresentará como emenda", avisou o líder do PSC, André Moura (SE).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a preocupação do governo é não aprovar projetos que representem aumento das despesas públicas. Sobre o projeto do teto salarial do funcionalismo, Guimarães reafirmou que o Palácio do Planalto apoia o texto do relator Ricardo Barros e que embora estejam abertos ao diálogo, existe um esforço para que não sejam aprovadas matérias que comprometam as contas do governo. "Não é uma questão de governo, é uma questão do País".
Dívida dos Estados
Guimarães, que participou da reunião, mais cedo, no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Berzoini e Nelson Barbosa, disse que não há disposição da base governista de votar nesta semana o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados.
O Executivo quer conversar primeiro com os governadores sobre a repactuação das dívidas e negociar com o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), antes de levar o texto ao plenário. "O governo entende que é preciso mais diálogo", disse Guimarães.
Segundo o líder do governo na Câmara, esse é mais um projeto que pode abalar as contas públicas e, por isso, é preciso mais negociação com as partes envolvidas. "Alterar o juro simples é uma quebra de contrato", afirmou.
Sobre a PEC da Saúde, Guimarães reiterou que não é o momento de discutir vinculação de gastos e que a prioridade é aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta de emenda aumenta de 15% para 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) o porcentual mínimo que a União é obrigada a investir em saúde.
Reforma tributária
O líder do governo elogiou a iniciativa de Cunha de criar comissões especiais para discutir temas importantes, como o pré-sal e a reforma da Previdência, e a disposição do presidente da Câmara de votar a reforma tributária nos próximos meses.
Para o petista, a Casa precisa funcionar "de forma republicana" e vencer a pauta do impeachment. (Daiene Cardoso - daiene.cardoso@estadao.com)
