Por Gustavo Queiroz
São Paulo, 13/05/2022 - O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender as Forças Armadas e a fazer críticas indiretas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 13. O chefe do Executivo alegou que "marginais do passado hoje usam de outras armas" para "roubar a nossa liberdade".
"Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado hoje usam de outras armas, também em gabinetes com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade", disse Bolsonaro, em evento de formatura de oficiais da Polícia Militar em São Paulo, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na capital.
O presidente também afirmou que os "marginais" culpam a liberdade de expressão para "fustigar pessoas de bem" e fazer com que elas "desistam do seu propósito".
"Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça. Nós defendemos a nossa Constituição, a nossa democracia e a nossa liberdade", completou Bolsonaro, pedindo, ainda, que o Exército e civis se unam pela liberdade.
Embates
A fala de Bolsonaro acontece em meio a embates com o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a lisura do processo eleitoral e após a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da Corte. O parlamentar recebeu perdão do presidente da República.
Dias após a graça presidencial, Silveira foi recebido, no mês passado, no Palácio do Planalto para um ato pela "liberdade de expressão". Na ocasião, Bolsonaro pôs em dúvida, mais uma vez sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro, e defendeu uma contagem paralela de votos, controlada pelas Forças Armadas.
Ontem, o ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, mandou recado a quem, segundo ele, incita a intervenção militar. "A contribuição que se pode fazer é de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo, sim. Colaboração, sim. Mas, na Justiça Eleitoral, a palavra final é da Justiça Eleitoral", disse Fachin.
Em reação, Bolsonaro afirmou que o ministro "vê fantasmas" e foi "descortês" com as Forças Armadas.
Excludente de ilicitude
Na formatura de policiais nesta sexta em São Paulo, Bolsonaro também voltou a defender o excludente de ilicitude e disse que os profissionais que portam uma arma devem usá-la. Para o presidente, a letalidade não precisa ser diminuída para a “bandidagem”.
“Gostaria muito de um dia aprovar o excludente de ilicitude, para que vocês, após o término da missão, fossem para casa se recolher no calor de seus familiares e não esperar a visita de um oficial de Justiça”, afirmou Bolsonaro. “Com todo respeito aos profissionais da Segurança Pública, temos que diminuir a letalidade sim, mas é a do cidadão de bem e de pessoas como vocês, e não da bandidagem. Se vocês nas ruas portam uma arma na cintura ou no peito, é para usá-la.”
A possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena a policiais que causarem morte durante sua atividade - o excludente de ilicitude - foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha eleitoral. A medida foi incluída pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, em seu pacote anticrime, uma série de alterações na legislação para endurecer o combate à criminalidade. O projeto foi rejeitado duas vezes na Câmara.
