Por Iander Porcella
Brasília, 12/05/2022 - Após o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello escapar de ser condenado em uma ação que busca o responsabilizar pela crise de falta de oxigênio hospitalar no Amazonas, durante a pandemia de covid-19, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) decidiu apresentar projeto de lei para retomar dispositivos da Lei de Improbidade, alterada pelo Congresso no ano passado.
A proposta da parlamentar prevê punição para agentes públicos que retardarem ou deixarem de praticar atos de ofício, justamente a acusação que foi feita contra Pazuello. No texto do projeto, Joice chama a regra que livrou o general da punição de "Lei da Impunidade".
"O Congresso alterou a Lei de Improbidade e na prática tornou ineficaz sua aplicabilidade. Revogar essa manobra vergonhosa do Congresso, em conivência com o presidente da República, é urgente para que tenhamos o enfrentamento à corrupção, de ação e omissão de agentes públicos", diz a deputada.
Nesta terça-feira, 10, a Justiça Federal rejeitou a ação movida contra Pazuello no episódio da falta de oxigênio no Amazonas, no auge da pandemia, quando ele era ministro. A decisão também beneficiou o secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Helio Angotti, e sua antecessora no cargo, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina" por defender, assim como Bolsonaro, o tratamento precoce para covid-19 com o remédio comprovadamente ineficaz contra a doença.
Com a mudança feita pelo Legislativo na Lei de Improbidade, é exigido que fique provado o dolo, ou seja, a intenção ou vontade explícita do agente público de cometer irregularidades para que haja uma condenação. "Foi um assassinato coletivo em Manaus por responsabilidade de Pazuello", afirma Joice, ao comentar o caso do ex-ministro da Saúde.
"Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício", diz o trecho do projeto da deputada que retoma esse dispositivo da antiga Lei de Improbidade.
Durante a 23ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, realizada em Brasília no dia 26 de abril, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam as mudanças na Lei de Improbidade. As alterações também foram comemoradas, no ato, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
"O que eu espero muito, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, é que o Poder Judiciário e o Ministério Público do Brasil possam assimilar essa vontade popular externada na modificação legislativa e faça prevalecer aquilo que o povo brasileiro, através do Congresso Nacional, decidiu em relação à lei de improbidade administrativa em nosso País", disse Pacheco, na ocasião.
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