Brasília, 21/03/2018 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira, 21, que a legislação brasileira, assim como a de outros países, tem de incorporar princípios que são estabelecidos em documentos internacionais. "Estamos todos muito de acordo com alguns princípios que têm sido estabelecidos, notadamente, em documentos internacionais, como da Organização das Nações Unidas [ONU] e da Organização dos Estados Americanos [OEA], mas não ainda em todas as legislações domésticas."
Raquel falou no encerramento do painel "Subprocesso, Juízes e Procuradores na Justiça da Água", na 8.ª edição do Fórum Mundial da Água, sediada em Brasília. O evento teve neste domingo, 18, e chegará ao fim nesta sexta-feira, 23. "Na urgência do agora, é necessário que estejamos dispostos a encaminhar soluções jurídicas a problemas graves que enfrentamos. É preciso que nós, cada vez mais, nos unamos na defesa de alguns princípios, alguns valores, que dissipemos nossas dúvidas e nossas dúvidas jurídicas e que passemos a agir em defesa da água como direito fundamental."
Ela disse ainda que, no Brasil, a água é tratada como Direitos do Consumidor, Privado, da Vizinhança e Ambiental, ao afirmar que também deve ser exposta como direito humano. Raquel voltou a citar que a crise migratória que aflige várias populações decorre, em grande parte, da busca pela água.
Também declarou que a mercantilização da água é uma grave questão mundial, bem como a exclusão de acesso de cidadãos e da população. Por fim, Raquel destacou que a defesa da água é "prioridade para o agora". "O mundo caminha para um ambiente de maior escassez da água. É preciso antecipar cenários."
Prioridade
Nesta terça-feira, 21, a procuradora-geral da República oficializou a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente, que reúne integrantes dos MPs do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, com enfoque na água.
O texto final da proposta foi apresentado na sessão conjunta do Judiciário e do Ministério Público. Além do Brasil, oito países assinam a proposta. São eles: Panamá, Costa Rica, República Dominicana, França, México, Belize, Honduras e Moçambique. (Teo Cury)
