Brasília, 21/03/2018 - Pode ser apresentada nesta quarta-feira (21), na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), uma questão de ordem para que a presidente Cármen Lúcia defina uma data para o julgamento final das ações em que o tribunal firmou a jurisprudência que permite prisão após condenação em segunda instância.
Ontem, ao Broadcast/Estado, o ministro Marco Aurélio Mello admitiu que o movimento poderá ocorrer, sem confirmar nem negar que partirá dele. Marco Aurélio apontou para o ministro decano da Corte, Celso de Mello, que, em conversa com jornalistas na tarde desta terça, não descartou a possibilidade de levar o tema ao plenário.
Segundo Marco Aurélio, como na Semana Santa não há julgamento, a ideia é que sejam propostas como datas de julgamento das ações os primeiros dias de sessão após o feriado, dia 4 e 5 de abril.
Ações. Relator dos processos, o ministro Marco Aurélio liberou no final do ano passado as ações sobre execução de prisão provisória após condenação em segunda instância para serem julgadas no mérito. A discussão do tema foi reacendida após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4, órgão de segunda instância, ao final de janeiro deste ano.
Em outubro de 2016, a Corte definiu a jurisprudência que permite a execução antecipada da pena de forma cautelar. Para uma ala de ministros do STF, as ações precisam ser decididas no mérito, porque a cautelar não tem efeito vinculante.
Em 2016, o placar pelo entendimento de prisão após segunda instância ficou em 6 a 5. Os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Teori Zavaski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia formaram a maioria. Alexandre de Moraes, que substituiu Teori e não estava na Corte aquele ano, afirmou em fevereiro que é favorável a execução de pena provisória após condenação na segunda instância.
Foram voto vencido Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio.
Mas, desde então, ministros já sinalizaram que podem mudar seus votos. Gilmar tornou isso público dando decisões que barram a prisão após condenação em segunda instância. Rosa, que votou contra a jurisprudência atual, já sinalizou que poderia votar pela execução antecipada. Sua posição atual, no entanto, é a mais enigmática. Durante um julgamento no início de fevereiro, a ministra afirmou que apesar de ir contra sua "posição pessoal", tem seguido o entendimento da Corte de execução após condenação segunda instância. (Amanda Pupo e Breno Pires)
