Num momento em que o governo do presidente Michel Temer, envolto em denúncias e suspeições, patina no Congresso Nacional para tentar emplacar as reformas e o País atravessa uma das maiores crises políticas, econômica e moral de sua história, dirigentes de sete partidos - PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PSD e PR -, com o apoio do PTB, selaram um acordo para aprovar em regime de urgência a criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público, ou seja, dos contribuintes.
Para custear as eleições gerais do ano que vem, o fundo está estimado inicialmente em R$ 3,5 bilhões. E a justificativa é de que esse caixa viria a suprir o fim do financiamento privado, alvo de conhecidos escândalos.
O mentor deste fundo público de financiamento eleitoral é o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, presidente e fundador do PSD, e a elaboração da proposta ficou a cargo do líder do governo no Senado, Romero Jucá. Os dois integram a conhecida 'lista de Fachin', baseada nas delações de executivos do Grupo Odebrecht.
Curiosamente, enquanto se empenham a aprovar o fundo em regime de urgência, esses dirigentes não se mostram dedicados a conhecer os detalhes sobre o uso dos recursos do fundo partidário - que no ano passado saltou da casa dos R$ 300 milhões para mais de R$ 700 milhões.
Denúncia publicada em março deste ano pelo Estadão mostra que a Justiça Eleitoral ainda se debruça na análise da caixa preta desses recursos, que somaram R$ 3,57 bilhões recebidos pelos partidos entre 2011 e 2016. E teriam bancado desde despesas pessoais de políticos até a compra de helicóptero. Pela proposta em discussão no parlamento, o novo fundo eleitoral não substituiria o atual partidário, seriam duas fontes de recursos públicos a financiar a classe política.
Ciente da provável repercussão negativa da proposta de criação do fundo eleitoral, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que deverá ser efetivado na direção da sigla, no lugar de Aécio Neves (MG), reconheceu que a despeito desse momento de crise de representatividade política, não há outra solução para financiar as campanhas de 2018.
O valor inicial do fundo eleitoral - de R$ 3,5 bilhões -, segundo os dirigentes partidários, tem como parâmetro cerca de 60% dos gastos globais das eleições gerais de 2014, de R$ 5,1 bilhões. O valor é suficiente para se construir 20 novos hospitais e uma nova linha de metrô. Vale ressaltar que o pleito daquele ano foi um dos mais dispendiosos e polêmicos da história do País.
O elevado custo das atuais campanhas pode ser comprovado em levantamentos realizados com dados do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostram que os dispêndios desses pleitos no País saltou de R$ 798 milhões em 2002 - praticamente o valor do atual fundo partidário - para os R$ 5,1 bilhões da campanha de 2014, um crescimento de mais de 500%.
Elizabeth Lopes é repórter do Broadcast Político
