Por Giordanna Neves, Bruno Luiz e Sofia Aguiar
São Paulo, 08/12/2022 - Mesmo com equilíbrio das contas em muitos Estados, a reação rápida dos governadores para enviar projetos de lei às assembleias sobre aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é reflexo da imprevisibilidade no fluxo de caixa. A avaliação é da advogada e sócia diretora do Radar Governamental, Juliana Celuppi, ao Broadcast Político.
A falta de resolução sobre como garantir compensações aos Estados pela perda de arrecadação gerada pelo limite do ICMS sobre produtos essenciais fez com que chefes dos Executivos estaduais apresentassem propostas de aumento de impostos. Como mostrou o Broadcast Político, as assembleias legislativas de Piauí e Sergipe aprovaram projetos de lei, de autoria do Executivo, que caminham neste sentido. Na justificativa, os gestores citam o desequilíbrio nas contas públicas gerado pela legislação que impôs, neste ano, um teto de cobrança do ICMS sobre combustíveis, transportes, gás natural, energia elétrica e telecomunicações.
De acordo com estudo feito pelo Radar Governamental, obtido com exclusividade pelo Broadcast Político, apenas três Estados chegarão em 2023 com os cofres públicos no vermelho: Rio Grande do Sul (R$ 3,8 bi), Minas Gerais (R$ 3,6 bi) e Rio Grande do Norte (R$ 314,2 mi). A maioria das unidades federativas apresenta equilíbrio nas contas, sendo que dois Estados esperam começar o próximo ano com superávit: Piauí (R$ 3,3 bi) e Goiás (R$ 1,2 bi).
O cenário fiscal positivo, contudo, não significa que os governadores devem deixar de apresentar projetos para prever a compensação das perdas. “Embora a situação fiscal não seja deficitária na maioria deles, a questão é que uma perda repentina de receita e a ausência de previsibilidade dificultam o planejamento das políticas públicas e prestação de serviços públicos para 2023”, disse Juliana.
A repercussão surge pelo impasse gerado na forma de compensação incluída na legislação. Isso porque a proposta prevê contrapartida apenas se houver impacto na arrecadação total maior que 5% em relação ao ano anterior. Neste caso, os Estados poderiam abater dívidas com a União. No entanto, o modelo desagrada algumas unidades federativas que não possuem dívidas e ficariam, dessa forma, sem o mecanismo de compensação das perdas.
“Os Estados, principalmente os que não têm dívida com União ou que o valor da perda não supra os valores lá do gatilho de 5%, continuam na mesma situação e agora ainda têm a confirmação de que o assunto vai ficar para o ano que vem”, disse Juliana.
Conforme pontua, alguns Estados já tinham feito esse movimento desde o começo de novembro, mas foi intensificado depois da confirmação de que não haveria uma decisão sobre a compensação. “O cenário agora está mais imprevisível”, afirmou. A discussão sobre compensação de perdas foi adiada por 120 dias no grupo de trabalho formado pelos Estados, União e Supremo Tribunal Federal (STF).
A especialista reforça que não seria “uma surpresa” observar em outros Estados a mesma estratégia para aumentar impostos. O movimento precisa ser concretizado antes do término do ano porque qualquer lei que aumente ou crie impostos precisa ser publicada ainda em dezembro para começar a valer a partir do ano que vem. Os efeitos produzidos pela legislação ocorrem, no entanto, 90 dias após a sua publicação.
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