Brasília, 22/03/2018 - O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o segundo processo que será votado hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão que se inicia às 14h. Antes, os ministros encerram a análise da ação que pede a proibição das doações ocultas. Já há maioria para derrubar definitivamente a norma. Faltam somente os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Encerrada a votação desta ação, os ministros poderão começar a análise do pedido do petista.
Lula tenta evitar a prisão após o julgamento final dos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa pede que o petista somente seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da justiça.
O julgamento acontece no prédio sede do STF, em Brasília. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.
Serão os 11 ministros da Corte que analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin - que é o relator do pedido de Lula.
O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido por Fachin. Em seguida, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido de Lula. Ainda não está confirmado quem fará a sustentação oral. No julgamento do habeas corpus do petista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 6 de março, a defesa oral foi feita pelo advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro e é ex-ministro do STF.
Logo após, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão. Em fevereiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra habeas corpus preventivo do ex-presidente.
Em seguida, o relator do caso, Fachin, apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Esse habeas corpus de Lula no STF já teve o pedido liminar negado por Fachin, no dia 9 de fevereiro.
Fachin seguiu o entendimento - que é a sua posição também - de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância.
Assim que negou a liminar, o ministro submeteu a análise de mérito do caso para o plenário, por estarem pendentes de julgamento definitivo, também pelos 11 ministros, as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância de forma geral, para todos os casos do País.
A partir daquele momento, ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável por designar as datas para julgamentos no plenário, marcar o dia para análise do pedido de Lula. Depois de semanas de pressão, a presidente anunciou no início da sessão plenária de ontem que o habeas corpus será julgado hoje.
Caso - O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o tríplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.
Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Está em análise no TRF-4 o embargo declaratório interposto pela defesa de Lula contra a decisão dada no dia 24 de janeiro pelo tribunal. O recurso será julgado na próxima segunda-feira, dia 26. (Amanda Pupo)
