Por Wilian Miron
São Paulo, 19/01/2022 - A lentidão com que caminha a abertura do mercado de gás natural no Brasil tem incomodado os grandes consumidores da molécula, que enxergam poucos avanços desde que a Lei 14.134/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, com a promessa de quebrar o monopólio da Petrobras e atrair mais investimentos para o setor, reduzindo o preço do insumo.
O descontentamento cresce ao longo dos meses, devido às dificuldades encontradas para avançar na agenda regulatória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e das agências reguladoras estaduais. Parte desses entraves ocorre porque há um enfraquecimento da ANP, que está com quatro das cinco vagas de diretoria ocupadas por pessoas com mandato interino, e a demora do governo para emplacar os titulares desses postos faz com que a revisão de todo o arcabouço regulatório do gás ande mais devagar do que os agentes do mercado gostariam. Algumas das indicações dos novos diretores já foram realizadas, mas ainda aguardam pela sabatina no Senado.
"Para chegarmos em 2023 de forma diferente, é preciso que a ANP cumpra com a agenda regulatória que se propôs a fazer", disse o diretor de gás natural da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Adrianno Lorenzon.
Segundo ele, a indústria esperava um cenário diferente do atual para 2022, mas entrou o ano sob um reajuste de 50% no valor do gás vendido pela Petrobras, o que levou à judicialização no setor, com algumas concessionárias de distribuição entrando na Justiça para frear o aumento do insumo. "A gente tinha uma expectativa de que a abertura do mercado fosse mais célere, porque não é uma coisa nova, mas um movimento que vem desde 2016. Claro, estamos chegando neste ano com algum avanço, mas ainda muito tímido em relação ao que esperávamos".
Neste processo, grandes consumidores industriais de gás têm olhado com apreensão também o desenrolar do processo de desinvestimentos de ativos da Petrobras, que no ano passado fechou a venda da Gaspetro para a Compass, braço do Grupo Cosan. A operação ainda depende do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas na avaliação de agentes do setor, uma eventual aprovação poderia levar ao surgimento de um monopólio privado, prejudicando ainda mais a abertura do mercado. "Estamos frustrados com o acompanhamento da Lei do Gás, esperávamos concorrência, competição, e isso deixou os setores que mais consomem gás preocupados, agora com a possibilidade de trocarmos um monopólio público por um privado", disse um empresário do setor ao Broadcast Energia sob a condição de não ter seu nome revelado.
Enquanto aguardam pela esperada abertura de mercado e pela maior competição, as indústrias alegam que os recentes reajustes no valor do gás precisam ser avaliados com urgência pelo Cade, e argumentam que os preços da molécula podem tirar a competitividade das empresas brasileiras no mercado externo, inibindo investimentos já programados.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças e Congêneres (Anfacer), Benjamin Ferreira, o custo do gás representa 30% do metro quadrado (m²) da cerâmica, e eventuais reajustes no preço do insumo precisam ser repassados para os produtos justamente num momento em que o consumidor vê sua renda ser achatada pela atual situação econômica do País, o que pode levar à redução de vendas. "Os investimentos demoram dois anos para acontecer, e o setor está investindo aproximadamente R$ 2 bilhões neste ano em ampliação de plantas. Uma confirmação dos reajustes pode deixar os preços proibitivos e gerar paralisação de algumas plantas", afirmou.
Já o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, acredita que a transição para um mercado com mais competição será gradual e pode demorar entre três e cinco anos. Ainda assim, ele lembra que a tendência é que a Petrobras reduza sua presença, mas ainda seja uma empresa relevante neste segmento. "A Lei do Gás está atrasada. Quando foi promulgada, o governo já contabilizou como favas contadas, e para nós não era bem assim. E hoje ainda temos um controle excessivo da Petrobras, que tem que tomar decisão de reinjetar o gás que torna o produto mais escasso e aumenta preço", comentou.
Ele disse, ainda, que alguns pontos acordados entre a petrolífera estatal e o Cade num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não têm sido respeitados, o que dificulta ainda mais a liberalização no setor. "Tem uma série de premissas que foram assumidas, mas que não têm sido respeitadas, e por isso as indústrias estão acionando o Cade."
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