Por Daniel Weterman
Brasília, 19/01/2021 - A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar R$ 3,7 bilhões em emendas aprovadas pelas comissões do Congresso no Orçamento de 2022 causou reação no Legislativo. Líderes partidários e integrantes dos colegiados discutem uma mobilização para tentar reverter a situação ou recuperar a verba ao longo do ano.
Conforme o Broadcast revelou na segunda-feira, 17, o governo quer recompor as despesas com o pagamento de pessoal subestimadas no Orçamento e, para isso, ensaia passar a tesoura nas emendas de comissão, carimbadas com o código RP-8. Por outro lado, o Palácio do Planalto decidiu blindar as emendas do orçamento secreto, as chamadas verbas RP-9, que somam R$ 16,5 bilhões.
"O governo precisa não só olhar para a economia, mas olhar para o que foi construído para o País na saúde, na agricultura, na educação. O que ele vai cortar se são nessas emendas de comissão que estão as bases do orçamento para o País?", afirmou a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ao Broadcast Político.
As emendas de comissão são discutidas e precisam ser aprovadas em cada colegiado da Câmara e do Senado. A exigência é que atendam ações de caráter nacional e relacionadas com as respectivas áreas, como saúde, educação e agricultura.
As verbas do orçamento secreto, por outro lado, ficam concentradas no relator-geral do Orçamento e são direcionadas a aliados políticos, sem critérios objetivos de distribuição e com menos transparência.
O reajuste aos policiais federais, calculado em R$ 1,7 bilhão, por exemplo, foi incluído no Orçamento por meio de uma emenda da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Bolsonaro avalia vetar a verba após ele próprio ter agido para aprovar a recomposição salarial e atender a uma categoria estratégia para as eleições. A articulação, no entanto, provocou reação de outros servidores.
Além do reajuste, a educação será o maior alvo do corte se as emendas de comissão forem vetadas. O setor recebeu R$ 577 milhões dessas verbas. "É um equívoco. O governo teve todo o tempo para debater essas emendas. São emendas de caráter nacional e a comissão procurou reforçar as ações direcionadas à educação básica", disse a presidente da Comissão de Educação da Câmara, Professora Dorinha (DEM-TO).
Uma alternativa sugerida por parlamentares e técnicos para recompor as despesas obrigatórias ao longo do ano é usar o excesso de arrecadação de tributos federais. Dessa forma, o remanejamento poderia ocorrer sem comprometer a meta de resultado primário. Ainda assim, no entanto, o Executivo teria que cancelar outras despesas ao longo do ano para cumprir o teto de gastos.
De 2014 a 2021, as emendas apresentadas pelas comissões caíram de 15% para um patamar menor que 3% em relação ao total de recursos aprovados no Congresso com a digital dos parlamentares, até serem totalmente vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 2021. Se o mesmo ocorrer em 2022, especialistas alertam para a perda de qualidade dos recursos federais.
"O veto anula o trabalho e servirá de precedente para falta de estímulo do debate orçamentário em todas as comissões do Congresso", afirmou o diretor do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inope), Renatho Melo, para quem as emendas de comissão podem desaparecer do Orçamento.
A possibilidade de o governo solicitar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões, acima dos quase R$ 5 bilhões aprovados no Orçamento, também entrou no radar. Fontes do Congresso veem essa manobra como estratégia para convencer os parlamentares a aceitarem o corte nas emendas de comissão. Ou seja, trocariam as verbas aprovadas pelos colegiados por mais recursos para as campanhas.
"É um absurdo. Eu briguei para baixar o valor do fundo eleitoral e a diferença foi para a educação. Agora, você tira e vai descobrir outra vez o sistema educacional, que para funcionar tem que ter dinheiro. Não é possível pensar apenas sob a ótica do processo eleitoral. Não tem necessidade de aumentar verba eleitoral", disse Rose de Freitas.
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