STF/Fux diz que pode decidir liminarmente tabelamento após audiência pública (27/08)
Brasília, 28/06/2018 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse há pouco que não tomará nenhuma decisão sobre a tabela do frete rodoviário antes da audiência pública marcada para o dia 27 de agosto. "Depois da audiência pública, eventualmente vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário", disse.
Ele considera a audiência pública com especialistas importante porque o tribunal não tem expertise para julgar um tema complexo como esse. "Uma decisão abrupta pode gerar uma crise para o País, como a que assistimos recentemente", disse. Sua expectativa é chegar a uma solução de consenso.
Questionado sobre a estratégia da CNA de ingressar com novo pedido de liminar contra o tabelamento durante o recesso, para ser despachado pelo ministro de plantão, Fux disse que a entidade é livre para fazê-lo. "Mas eu não vou decidir antes da audiência pública."
A CNA divulgou hoje um estudo mostrando o impacto da alta do frete na inflação. Diante dos números, Fux evitou tecer comentários e disse que a pergunta estava "sub judice". Mas informou que autoridades fazendárias e da área de política econômica serão ouvidas na audiência pública para falar desse aspecto. (Lu Aiko Otta e Rafael Moraes Moura)
