Washington, 29/06/2018 - O Senado dos Estados Unidos aprovou no fim da noite de ontem a Farm Bill, lei agrícola do país, para os próximos cinco anos. A proposta aprovada pelo Senado, por 86 votos a 11, omite requisitos controversos sobre o acesso a um programa de assistência nutricional que estavam no texto aprovado pela Câmara dos Representantes. O programa é uma espécie de vale-alimentação para pessoas de baixa renda, conhecido com food-stamps.
A Farm Bill, cujo custo estimado será de US$ 867 bilhões ao longo de uma década, segue agora para uma conferência conjunta entre Câmara e Senado, em que devem ser resolvidas as diferenças das versões, antes de chegar à mesa do presidente Donald Trump para sanção.
A lei define como será feito o financiamento do seguro agrícola e os pagamentos aos agricultores quando os preços das commodities ou as receitas caírem abaixo dos níveis estabelecidos, bem como estabelece programas para ajudar as pessoas de baixa renda a comprar alimentos básicos. O setor vê a legislação como essencial num ano em que a receita rural está prevista para cair ao nível mais baixo desde 2006.
O presidente do Comitê de Agricultura, senador Pat Roberts fez da aprovação uma prioridade sobre qualquer outra pauta, inclusive se esforçando para impedir que as tarifas comerciais impostas pela da administração Trump a outros países acarretem em retaliações prejudiciais aos produtores agrícolas dos EUA.
A renovação dos programas agrícolas ocorre em meio a um acalorado debate político sobre o programa social de acesso a alimentos, que responde por cerca de 80% do orçamento da lei agrícola. A Câmara propôs acrescentar requisitos de trabalho adicionais aos beneficiários dos food-stamps, ao mesmo tempo em que a administração Trump propôs retirar o programa do Departamento de Agricultura, como parte de uma reestruturação mais ampla dos programas de bem-estar social.
Mudar a gestão do programa reduziria o financiamento do Departamento de Agricultura e acabaria com a ligação entre os proponentes da agricultura e da nutrição, que já vez ajudaram a facilitar a aprovação da lei rural.
Na semana passada, em uma votação por 213 a 211, a Câmara aprovou uma versão da lei que impunha novas exigências de trabalho, expondo as dificuldades que os republicanos enfrentariam para manter a sua versão da lei agrícola. Todos os democratas e 20 republicanos votaram contra o projeto, incluindo alguns republicanos moderados que se opõem ao esforço mais amplo de reforma assistencialista apoiado pelos conservadores.
Os senadores enfatizaram a natureza bipartidária do projeto e disseram que a legislação final precisa ser aprovada rapidamente para ajudar os agricultores a navegar por contexto econômico desafiador. "Estamos de fato em um momento difícil quando se trata de agricultura", disse Roberts no plenário do Senado. "Toda a agricultura está lutando, não apenas uma ou duas commodities."
Grupos de trabalho contra a fome e alguns grupos defensores de fazendeiros elogiaram a aprovação do projeto do Senado, com muitos recomendando que a legislação final reflita a versão aprovada ontem, em vez do pacote da Câmara, que corta os programas de conservação e contém requisitos de trabalho para os beneficiários dos food-stamps.
"Muitas dessas questões críticas não podem ser comprometidas. O modelo de lei agrícola do Senado será a única opção viável", disse a Coalizão Nacional de Agricultura Sustentável em um comunicado. Fonte: Dow Jones Newswires.
