São Paulo, 28/06/2018 - O Ministério da Agricultura divulgou nota na qual afirma que os pesticidas são essenciais à produção agrícola e à manutenção do alto nível produtivo da agricultura brasileira. "A necessidade do uso dessas ferramentas torna ainda mais evidente a sua utilização de forma correta, segundo as orientações estabelecidas por ocasião do registro do produto, no sentido de minimizar possíveis riscos de sua utilização", diz.
Segundo a pasta, o Projeto de Lei do Senado n° 6.299/2002, que trata da revisão da legislação brasileira de agrotóxicos, não pretende aumentar o risco quanto ao uso dessas substâncias, nem tornar o processo de registro negligente. "A proposta de alteração da Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, em discussão no Congresso Nacional não altera a sistemática do registro e nem permite que produtos que já foram restritos ou banidos por motivos de saúde e do meio ambiente retornem automaticamente ao mercado. Nesses casos, apenas nova decisão dos órgãos registrantes, incluindo os de saúde e de meio ambiente, poderá permitir que produto já banido seja novamente comercializado."
O Ministério diz que o termo agrotóxico não é utilizado por nenhum outro país ou organização internacional que trata do tema. "A Comissão do Codex Alimentarius, organização internacional de referência para alimentos no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC), utiliza o termo em inglês e francês 'pesticide' e em espanhol 'plaguicida'. Dessa forma, é preciso alterar o termo agrotóxico para pesticida, de forma a alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais."
