São Paulo, 25/10/2017 - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinou nesta quarta-feira (25), no Porto de Santos, protocolo para que empresas importadoras de insumos agropecuários adotem o sistema Operador Econômico Autorizado (OEA-Agro), que simplifica o processo. Em nota, o Ministério informa que as indústrias beneficiadas são Basf, Bayer, Adama, DuPont e Ihara, que operam no porto de Santos. "Em seguida, o Sistema será adotado nos terminais marítimos de Paranaguá (PR) e do Rio de Janeiro", diz a Pasta.
"O rigor da inspeção será mantido. Só que a fiscalização será realizada de modo mais eficiente, com amostragem baseada em sistemas de inteligência e parametrização", explicou na nota Luis Rangel, secretário de Defesa Agropecuária.
Vigiagro - O ministro também assinou Instrução Normativa que aprova novo regramento para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos portos e fixa procedimentos administrativos e operacionais de controle e de fiscalização, de comércio e de trânsito internacional de produtos agropecuários. O Ministério da Agricultura cita a Portaria 127, editada na semana passada, que suspende a realização de tratamento quarentenário (fumigação) obrigatório de cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão destinados à exportação. "O tratamento dos produtos passa a ser feito apenas quando há essa exigência dos importadores. Essa medida operacional desonera as exportações de grãos."
