Por Amanda Pupo
Brasília, 30/09/2021 - Relator do projeto que abre caminho para a venda dos Correios, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) tem convicção de que a estatal não pode ser mantida como está, sob pena de quebrar em alguns anos, em sua avaliação. “Ou se faz agora [a privatização] ou daqui a três, quatro, cinco anos, será uma massa falida”, disse Bittar em entrevista ao Broadcast Político. Nomeado para relatar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Bittar não pretende alterar o mérito do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. Dessa forma, se chancelada pelos senadores, a proposta seguiria direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação do parlamentar, a Casa poderia concluir a votação do PL até o fim de outubro - primeiro na CAE e depois no plenário. “Ou [no máximo] em cinco semanas. Passou disso, a explicação é na política”, afirmou.
O governo precisa do aval do Congresso para leiloar 100% da estatal no próximo ano. O plano é realizar o certame no primeiro semestre de 2022. Com o parecer nas mãos de Bittar, o Planalto deve repetir o alinhamento que teve com o relator do PL na Câmara, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Mas, diferente da Câmara, o clima no Senado não é tão receptivo à venda dos Correios. Senadores ainda enxergam o movimento com desconfiança, sob o temor de que a iniciativa privada não consiga manter o atendimento de todas as cidades brasileiras.
Para Bittar, a resposta para essas preocupações já está no texto enviado pelo governo e aprovado pelos deputados. O projeto define que novo operador será obrigado a assegurar a continuidade do serviço postal universal, que inclui carta, impresso, serviço de telegrama, além de objeto postal sujeito à universalização.
"O texto está claro, ele condiciona. Quem ganhar o leilão terá por obrigação manter o serviço universal que a Constituição garante que é monopólio do Estado. Vai ter a Anatel para regular isso", disse Bittar, em referência a responsabilidade que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assumirá na regulação do setor de cartas, que funcionará no formato de concessão.
O senador rejeita a ideia de que o texto deva entrar em minúcias que, para ele, serão resolvidas pela Anatel. "Vou tentar mostrar para os colegas que não podemos colocar na lei o que é papel da Anatel, o projeto está claro. Ai vamos antecipar o contrato que a agência vai fazer com quem ganhar o leilão? Não há razão nisso", argumentou o senador.
Por isso, se depender de Bittar, o PL dos Correios não voltará para análise da Câmara. "Se eu fizer muita mudança, ele vai voltar para a Câmara, aí acaba o ano, muito periogoso isso", disse.
Para justificar a privatização dos Correios, que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros da companhia. Na avaliação do Executivo, a necessidade de investimentos de R$ 2 bilhões ao ano na estatal justifica a venda.
A posição é a mesma de Bittar. Com o avanço das empresas privadas no setor de encomendas e a redução do mercado de correspondências - hoje monopólio da estatal -, os Correios não terão sustentabilidade financeira em alguns anos, avalia o senador.
"Argumento número um: ou faz agora ou vai quebrar. Aí daqui a cinco anos o Correios está pedindo bilhões para a Economia. Ai como faz? E tem o seguinte: a preocupação [de quem critica] não é com a manutenção do serviço nacional de postagem, a preocupação mesmo é manutenção do nicho de poder", disse Bittar, que foi relator do orçamento de 2021. "Nós queremos modernizar. A tecnologia, a modernização, a criatividade, a meritocracia, é o que vai garantir serviço bom, rápido, universalizado".
Calendário
Segundo Bittar, até o momento, o combinado é que a CAE possa realizar as duas audiências públicas sobre o PL na primeira quinzena de outubro. Para a próxima quarta, 6, seriam ouvidos representantes de sindicatos, contrários à venda. No dia 13, deve ser a vez de integrantes do governo e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxilia na estruturação do leilão.
Logo após a CAE realizar a segunda audiência, Bittar quer entregar seu parecer. Com isso, espera que a votação na comissão aconteça na terceira semana de outubro. Na última, o projeto poderia ir a plenário, em seus cálculos.
"Assim que tiver a segunda audiência, relatório já está sendo feito, vou apenas enriquecer com as duas audiências. Quando terminar a segunda, antes do fim da semana eu já apresento [o parecer]", afirmou Bittar, que disse esperar que as audiências ajudem no trabalho de convencimento. "Eu quero ver se a simplicidade dos argumentos, a clareza dos argumentos, convence os senadores".
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