Por Amanda Pupo
Brasília, 30/09/2021 - O Senado aprovou nesta quinta-feira, 30, projeto de lei que permite que os valores de aquisição e instalação de sistemas de energia solar sejam incluídos no financiamento de imóvel tomado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), a proposta segue para a Câmara dos Deputados. "Dessa forma, o pagamento do investimento no sistema será diluído ao longo de vários anos, com taxas de juros mais baixas, características do financiamento habitacional", justificou a senadora.
O SFH é a modalidade de financiamento imobiliário criado para atender especialmente as classes de baixa renda. Os recursos do sistema vêm de depósitos em poupanças das instituições que integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto de incentivo a instalação de painéis solares prevê que o valor adicional máximo que poderá ser acrescido ao financiamento será o maior valor entre R$ 15 mil e o montante equivalente a 10% do valor de avaliação do imóvel, estabelece o texto. Essa definição monetária, por sua vez, poderá ser atualizada por meio de regulamento.
Relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), filho de Kátia Abreu, também acrescentou na proposta a previsão para que esse incentivo também possa ser incluído em financiamento de imóvel rural. A permissão foi sugerida pelo Paulo Rocha (PT-PA).
"O Programa Nacional de Habitação Rural é um subprograma do Programa Minha Casa Minha Vida, atual Casa verde e amarela, e tem por finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do FGTS. Nada mais justo, portanto, que a mesma vantagem seja estendida aos imóveis rurais dos agricultores familiares e trabalhadores", afirmou o senador.
O projeto aprovado também prevê que, de comum acordo entre mutuário e instituição financeira credora, a inclusão do sistema de energia solar pode ser feita mediante repactuação de contratos de financiamento imobiliário que já estão em vigor.
Ao propor o incentivo, a senadora Kátia Abreu afirmou que a instalação de sistemas de energia fotovoltaica pode representar uma considerável economia nas tarifas de energia elétrica. “A geração de energia elétrica em residências por meio de painéis fotovoltaicos, ao reduzir a conta de luz alivia, concomitante cria uma forma de aliviar o orçamento das famílias, além de proteger o meio ambiente, pois a energia solar não polui, é renovável, limpa e sustentável, evitando assim o uso de fontes poluentes de geração de energia, sem falar na valorização do imóvel objeto da instalação”, disse a senadora.
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