Por Iander Porcella e Gustavo Porto
Brasília, 12/05/2022 - O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na Câmara, afirmou, em entrevista ao Papo com Editor, do
Broadcast Político, que o projeto de lei do Marco das Garantias deve ser votado na Casa na primeira semana junho e ainda no próximo mês no Senado. O presidente Arthur Lira (PP-AL), segundo ele, pediu o relatório final da proposta até o fim deste mês.
"Você vai jogar uma abertura de mercado muito grande na área de crédito", disse o parlamentar. "Nós temos que fazer uma normatização para essas empresas que vão fazer isso, essa engrenagem", emendou. O projeto, de autoria do Executivo, foi desenhado pelo agora novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que integrou a equipe econômica do ministro Paulo Guedes.
A proposta permite, por exemplo, o uso de um imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente. De acordo com Passarinho, Sachsida disse que o Banco Central quer fazer a fiscalização dessas operações. Já a operacionalização deverá ficar a cargo das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) previstas na proposta.
O coordenador da FPE na Câmara voltou a defender a desoneração permanente da folha de pagamento para todos os setores da economia. Ele disse que a volta da CPMF está enterrada no Congresso, mas que uma alternativa de compensação fiscal seria ampliar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Passarinho ainda defendeu o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que foi judicializado pela bancada do Amazonas no Congresso, que viu prejuízo na medida para a competitividade da Zona Franca de Manaus. "Eu acho que Manaus está perdendo o timing. Nós estamos com quase 50 anos de Zona Franca e as pessoas têm que entender que isso é sazonal, foi um período. O Amazonas tem que começar a procurar um outro rumo", afirmou.
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