Brasília, 20/02/2019 - O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse há pouco que a expectativa do governo é que a proposta de reforma da Previdência seja aprovada antes do recesso parlamentar, em julho. “Até o recesso, acredito que o projeto será aprovado”, disse, ao deixar a reunião com governadores para apresentação da reforma da Previdência. “Temos certeza do espírito público dos congressistas”, acrescentou.
Marinho disse que o governo fará uma reunião extraordinária com o Fórum de Governadores para discutir a reforma da Previdência em março e afirmou que as críticas deles ao texto são normais e esperadas. Ele reconheceu ainda que a proposta poderá ser modificada, desde que seus princípios sejam mantidos. “Cada governador vive uma realidade diferente e isso precisa ser respeitado”, disse. “Respeitamos opiniões contrárias.”
Marinho disse que o governo tem consciência de que o projeto é “passível de ser aperfeiçoado”. O secretário afirmou, porém, que os princípios da reforma não devem ser alterados. Ele reconheceu também que cada alteração causa impactos e muda cálculo atuarial do ajuste. “É desejável (um aperfeiçoamento), desde que os princípios sejam preservados”, disse.
Entre esses princípios, disse Marinho, está o fato de que os mais ricos devem pagar mais e se aposentar na mesma idade dos mais pobres. “O projeto deve ter justiça social. Queremos uma Previdência hígida e intacta, que cumpra seus objetivos”, disse. “Respeitamos a autonomia do Congresso. É o local de aperfeiçoamento do projeto.”
Ele defendeu o fato de que o projeto remete alguns temas para serem discutidos em projeto de lei complementar. Na avaliação dele, é preciso retirar alguns temas da Constituição para facilitar o trabalho atuarial. Ele disse ainda que o regime de capitalização da Previdência será discutido em um projeto de lei complementar. Outro projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso nos próximos 30 dias deve fortalecer a cobrança de dívidas previdenciária de grandes contribuintes.
Marinho disse que o governo respeita opiniões contrárias ao projeto. Alguns governadores, como Flávio Dino, do Maranhão, consideraram “escandaloso” o fato de que o governo quer desvincular o salário mínimo dos benefícios de prestação continuada, o que faria com que um idoso de 60 anos recebesse apenas R$ 400,00. Ele disse que esse e outros temas polêmicos serão discutidos no Congresso. (Anne Warth e Renan Truffi)
