Brasília, 19/02/2019 - O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou há pouco a sessão do plenário da Casa. Com isso, a conclusão da votação dos destaques ao projeto de lei do novo cadastro positivo ficou para esta quarta-feira, dia 20. Ainda há sete destaques pendentes.
Na sessão de hoje, três destaques foram apreciados e rejeitados pelos deputados. Banco Central e governo esperam que todos os destaques sejam rejeitados, o que manteria o texto-base aprovado em maio do ano passado.
Alguns dos destaques, na visão do BC, desfiguram o texto aprovado no ano passado, prejudicando a formação do cadastro positivo. Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados - o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Com o texto-base aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão.
Após a conclusão da votação dos destaques, a matéria ainda terá que passar novamente no Senado, para depois ir a sanção do presidente da República. (Fabrício de Castro - fabricio.castro@estadao.com)
