Por Isadora Duarte
São Paulo, 28/04/2021 - A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) comemorou a retirada da urgência do projeto de lei da cabotagem, conhecido como BR do Mar, que tramita no Congresso Nacional. "Foi muito esforço para retirar a urgência. Agora, temos tempo para tentar proteger a categoria em um texto que fique bom para todos", disse o presidente da Abrava, Wallace Landim.
O projeto tramita sob o número 4199/20, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. O cancelamento da urgência do projeto foi publicado em despacho do presidente da República em edição extra do Diário Oficial da União na tarde de ontem (27). "Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020", disse o despacho da Presidência da República.
A retirada da urgência do projeto foi um pedido da categoria ao governo federal. O assunto foi tratado na semana passada pela Abrava em encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Landim diz que a categoria não é contrária ao projeto da cabotagem, mas sim a algumas questões que afetam diretamente o transporte rodoviário da carga até o porto. A associação questiona, entre outros pontos, os incentivos tributários concedidos pelo projeto aos armadores (os transportadores marítimos) e a falta de restrição a estrangeiros na contratação de transporte rodoviário até o porto.
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