Por Naomi Matsui
Brasília, 17/12/2025 – O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter feito um “acordo de procedimento” sobre o projeto de dosimetria, aprovado em comissão do Senado nesta quarta-feira, 17, com pouca resistência do governo. Ao justificar a ação, Wagner disse que não haveria diferença entre votar o projeto agora ou em 2026, porque há na Casa maioria favorável à redução de penas.
“Poderíamos empurrar com a barriga para fevereiro ou votar hoje. Não muda absolutamente nada. Se o presidente vai vetar, agora ou em fevereiro dá no mesmo […] É melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim”, declarou a jornalistas após a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que chancelou o texto.
Pouco antes, Wagner brincou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia ter “espírito natalino” com a oposição: “Assumo aquilo que fiz, de acordo de procedimento, porque não tinha sentido nenhum empurrar [para 2026]. O presidente tomará sua decisão. Quem sabe no espírito natalino, ele resolva sancionar, mas não me pertence isso. É uma decisão que ele fará”, disse.
O senador declarou, porém, que o acordo foi fechado sem conversar com Lula ou com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “Fiz, sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi, porque, acho que quem está na política tem que ter a coragem de se arriscar. Me arrisquei, e não me arrependo, de ter vindo aqui e ter feito um acordo de procedimento e não de mérito. No mérito, meu partido fechou contra essa matéria”, declarou Wagner após o resultado.
Wagner disse ainda que foi repreendido por Lula por ter saído da reunião ministerial para ir ao Congresso negociar o texto. “Estava na reunião ministerial e quase tomei bronca de ter saído de lá para vir aqui conversar com o líder da oposição”, disse.
A CCJ do Senado aprovou há pouco, por 17 votos a 7, o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A votação no plenário da Casa está prevista para esta tarde. Caso sancionado, um dos beneficiados será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ter sua pena reduzida de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos. Já o tempo em regime fechado para ele seria diminuído a dois anos e quatro meses.
A sessão foi tomada pela predominância de discursos de senadores defensores do projeto, incluindo de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Benefícios fiscais
Jaques Wagner negou que o acordo da dosimetria tenha sido em troca do projeto sobre benefícios fiscais. Ele disse, no entanto, que há acordo para que o texto seja votado ainda hoje no plenário do Senado. Afirmou ainda esperar que não sejam feitas mudanças no texto aprovado pela Câmara, a fim de que vá diretamente para sanção.
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