Por Lavínia Kaucz
Brasília, 23/02/2026 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou duas sessões para votação das resoluções que vão guiar as eleições de outubro. A primeira será realizada nesta quinta-feira, às 10h, e a outra será na próxima segunda-feira, às 19h. As normas tratam sobre temas como propaganda eleitoral (o que inclui uso de inteligência artificial na campanha e regras para redes sociais), ilícitos, calendário e prestação de contas.
O relator das normas é o ministro Kássio Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal. O TSE divulgou as minutas das normas em 19 de janeiro, que foram submetidas à consulta pública e debatidas em audiências na Corte.
No texto divulgado em janeiro, Nunes Marques manteve as mesmas normas de 2024 em relação ao uso da IA na propaganda eleitoral. Em 2024, o Tribunal vedou o uso de deepfakes no contexto das eleições e exigiu a rotulagem dos conteúdos criados com auxílio de ferramentas de IA.
Entre as novidades, o ministro sugeriu um trecho que afasta a possibilidade de enquadrar como propaganda eleitoral antecipada a veiculação de conteúdos críticos ao governo. As sugestões foram criticadas pelo PT, que veem uma quebra na isonomia entre os candidatos.
Em outro ponto das minutas que foi alvo de críticas, Nunes Marques propôs restringir a remoção de perfis nas redes sociais. De acordo com a minuta, essa medida só deve ser aplicada em caso de “usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime”.
O relator também sugeriu limitar o poder de polícia do TSE para determinar a remoção de conteúdos que veiculem desinformação a respeito do processo eleitoral. Nas minutas, Kássio propôs que essa atuação deverá observar as decisões colegiadas do TSE e a jurisprudência da Corte.
O texto que será submetido ao plenário pode conter alterações em relação às minutas divulgada em janeiro. Na abertura das audiências públicas, Nunes Marques afirmou que as regras serão elaboradas a partir das sugestões da sociedade. De acordo com o ministro, o Tribunal recebeu 1.431 propostas de alteração, inclusão ou supressão de regras – um número recorde.
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