Por Cícero Cotrim
Brasília, 19/11/2025 – O Tesouro Nacional honrou, em outubro, R$ 892,83 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Destes, R$ 444,50 milhões dizem respeito ao Estado do Rio de Janeiro; R$ 294,39 milhões, a Minas Gerais; R$ 73,61 milhões, a Goiás; e R$ 73,29 milhões, ao Rio Grande do Sul.
De janeiro a outubro, a União já honrou R$ 8,54 bilhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais. A maior fatia foi do Estado do Rio de Janeiro (R$ 3,34 bilhões, ou 39,14% do total), seguido de Minas Gerais (R$ 2,89 bilhões, ou 33,83%), Rio Grande do Sul (R$ 1,29 bilhão, ou 15,14%) e Goiás (R$ 740,37 milhões, ou 8,67%).
“Todos esses entes participam do Regime de Recuperação Fiscal – RRF, que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses”, diz o Tesouro, em nota.
Desde 2016, a União pagou R$ 83,98 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Só R$ 5,89 bilhões, ou cerca de 7%, foram recuperados. Segundo o Tesouro, o baixo volume de recuperação se deve ao fato de a maior parte das garantias honradas ser dos Estados no RRF, que têm o benefício de suspensão temporária da contragarantia.
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