O Tribunal de Contas da União (TCU) vai deliberar na sessão plenária desta quarta-feira, 25, a solução consensual formulada sobre o contrato de concessão de trechos das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262, sob responsabilidade da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra).
O corredor logístico conecta Brasília, Goiânia, Uberlândia, Uberaba e Belo Horizonte. O pedido de solução consensual foi protocolado em 2024 visando readaptar e otimizar o contrato. Foram mencionadas dificuldades operacionais e financeiras. As disputas judiciais têm impactado a execução plena do ajuste na concessão.
A Corte de Contas também votará um processo de acompanhamento realizado com o objetivo de identificar “riscos e oportunidades de melhoria” na condução do programa “Gás para Empregar”, iniciativa liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Veja os destaques da pauta:
– Solicitação de solução consensual formulada para resolução de controvérsias relativas a contrato de concessão referente a trechos das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262;
– Acompanhamento realizado com o objetivo de identificar riscos e oportunidades de melhoria na condução da política pública Gás para Empregar;
– Pedido de reexame contra acórdão proferido em representação acerca de possíveis irregularidades em licitações eletrônicas destinadas à aquisição de itens de tecnologia da informação. Recorrente: Banco do Brasil;
– Auditoria operacional, integrada com aspectos de conformidade, com o objetivo de avaliar a política de previdência social rural, com foco no segurado especial;
– Processo de desestatização em que examina arrendamento portuário da área denominada SUA01, localizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Porto de Suape, no município de Ipojuca/PE;
– Pedido de reexame contra acórdão proferido no âmbito de acompanhamento de programa social instituído pela Petrobras para apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco no acesso ao gás de cozinha (GLP).
