Por Alvaro Gribel, do Estadão
Brasília, 20/01/2026 – O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu acesso ao Banco Central em um segundo processo relatado por ele na Corte envolvendo o Banco Master. O BC vinha pedindo para analisar os autos deste caso desde novembro, mas a concessão só aconteceu após a divulgação da restrição pela imprensa. Advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, por outro lado, foram aceitos como parte interessada e podiam enviar e acessar documentos.
Procurado, o TCU afirmou que o processo é sigiloso e não há informações públicas disponíveis. Já o Banco Central não quis se manifestar.
O primeiro processo na Corte sobre o Master foi aberto após manifestação do subprocurador-geral do Ministério Público junto TCU (MPTCU), Lucas Furtado, que questionou se o Banco Central não demorou a agir no banco de Daniel Vorcaro e se havia risco sistêmico em relação à instituição.
O segundo processo foi instituído em maio do ano passado, dois meses após o Banco de Brasília (BRB) ter feito proposta para adquirir o Master. Uma representação do procurador do MP do TCU Júlio Marcelo Oliveira, pedia que o negócio fosse vetado pelo tribunal, alegando princípios de moralidade administrativa e eficiência.
Parecer da área técnica do TCU, contudo, não via elementos para que a Corte vetasse o negócio antes da análise do Banco Central, e o caso foi arquivado após decisão em plenário. Júlio Marcelo, então, recorreu da decisão, e a relatoria do recurso de reexame ficou com o ministro Jorge Oliveira.
Após a negativa do negócio pelo próprio Banco Central, em setembro, o processo voltou para Jhonatan de Jesus, que estabeleceu sigilo e impediu que o BC tivesse acesso aos documentos do caso. Advogados do Master, por outro lado, continuavam despachando e protocolando documentos.
No último dia 15 de janeiro, Jhonatan abriu o processo para o Banco Central, que agora acessa os documentos. Como o pedido do MP do TCU era pela negativa do negócio – que acabou sendo vetado pelo Banco Central -, a tendência é de que esse caso seja arquivado por perda de objeto, salvo haja alguma medida heterodoxa por parte de Jhonatan.
Desde setembro, uma série de novos documentos, inclusive reportagens jornalísticas, foram apensados no processo. Depois, foram quase três meses sem movimentação, até que diversas representações legais foram protocoladas a partir de 3 de dezembro – dias depois da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, e da liquidação do banco pelo BC, nos dias 17 e 18 de novembro. Ao todo, foram 12 documentos adicionados.
Reunião entre presidentes
No último dia 12, uma reunião entre os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do TCU, Vital do Rêgo Filho, contribuiu para amenizar os ânimos entre os dois órgãos acerca do outro processo, aberto pelo subprocurador Lucas Furtado.
Dias antes, Jhonatan de Jesus havia ameaçado o BC com medidas cautelares, e chegou a afirmar que poderia proibir a venda de ativos do banqueiro Daniel Vorcaro, o que, na prática, congelaria o processo de liquidação do banco.
No encontro entre os presidentes, e que contou também com a presença do ministro Jesus, houve acordo por uma diligência rápida no BC, feita pelo corpo técnico do TCU, unidade conhecida como “audbancos”, e não mais pelo gabinete de Jhonatan de Jesus. A inspeção, que teve início na semana passada, deve durar menos de um mês, segundo Vital.
A área técnica do tribunal vai emitir um parecer, mas que pode ou não ser seguido por Jesus, que vai analisar o caso.
