STF comunica ao Congresso decisão sobre taxação de grandes fortunas

11 de novembro de 2025

Por Lavínia Kaucz

Brasília, 11/11/25 – O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou oficialmente a Câmara e o Senado sobre a decisão que declarou a omissão do Congresso por deixar de instituir um imposto sobre grandes fortunas. A decisão do STF foi tomada na semana passada, e o despacho comunicando o resultado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi publicado há pouco.

Apesar de declarar a omissão, o Supremo optou por não fixar um prazo para que o Legislativo edite lei regulamentando o tema. Eles acolheram ação movida pelo Psol em 2019 com base em um trecho da Constituição que diz que “compete à União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Para o Psol, esse trecho “permanece letra morta, por falta de lei complementar votada pelo Congresso Nacional”.

Contato: lavinia.kaucz@estadao.com

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