Por Lavínia Kaucz
Brasília, 20/03/2026 – A comissão técnica criada para elaborar uma regra de transição para os chamados “penduricalhos” pagos no funcionalismo público vai divulgar o resultado dos trabalhos na próxima semana, segundo informou o Supremo Tribunal Federal (STF). Na manhã de hoje, foi realizada a última de sete reuniões sobre o tema.
O grupo, que reúne representantes dos Três Poderes, foi criado após os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão expressa na lei. O objetivo das reuniões foi alcançar uma solução dialogada entre Executivo, Legislativo e Judiciário para acabar com os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil).
O texto que sairá da comissão tem caráter consultivo e deverá ser analisado pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira, 25, junto com o referendo das liminares de Dino e Gilmar.
Na manhã de hoje, o presidente da Corte, Edson Fachin, recebeu a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo a assessoria do STF, o principal tema do encontro foi “a importância da edição de uma lei nacional que defina todas as verbas indenizatórias que podem ser pagas no serviço público, a fim de eliminar o problema dos pagamentos das verbas acima do teto”. Também participaram os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
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