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30 de setembro de 2025
Por Naomi Matsui
Brasília, 30/09/2025 – O plenário do Senado iniciou há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma tributária. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou novo parecer com mudanças que eram negociadas ainda nesta terça-feira, 30.
Entre as inclusões, estão a antecipação da entrada do nafta no regime monofásico de tributação e a redução da carga tributária para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
Neste momento, Braga lê seu relatório. Caso aprovado, o projeto retornará para nova análise da Câmara.
O projeto tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de Estados e municípios.
O IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo imposto federal passarão a ser os principais tributos a incidir sobre o consumo no País a partir de 2027 – com uma fase de teste já em 2026.
Contato: naomi.matsui@estadao.com
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