Por Naomi Matsui
Brasília, 12/11/2025 – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, por 45 votos a 26, a recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República. Agora, caberá ao governo oficializar a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). O mandato será de dois anos.
O resultado é menor do que em 2023, quando Gonet recebeu o voto de 65 senadores e 11 contra. Durante a sessão, senadores de oposição criticaram a recondução, afirmando que Gonet teve uma atuação “apagada”.
Mais cedo, Gonet foi sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante suas falas na sabatina, Gonet citou a atuação da PGR nas investigações de atos contra o Estado democrático, os descontos fraudulentos no INSS, o crime organizado e o tráfico de pessoas.
Disse que da PGR “não saem denúncias precipitadas” e reforçou a intenção de ter um perfil discreto caso seja reconduzido ao cargo. Defendeu o sigilo de informações e uma atuação sem criminalização da política, vazamentos ou manifestações públicas.
“Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou à presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser”, disse durante a sessão da CCJ, que durou mais de seis horas.
Senadores de oposição questionaram Gonet sobre suas posições sobre a anistia de condenados pelo 8 de Janeiro, sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a duração do inquérito das fake news e afirmaram que a PGR “agiu em conluio” com o STF na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados.
Flávio Bolsonaro disse que Gonet “atropela o Congresso, quando declara de antemão, sem saber do texto, que a anistia é inconstitucional”.
Gonet rebateu que a discussão da anistia tem “polêmicas”, sem especificar quais. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, disse o procurador-geral da República.
“Não interfiro nas decisões que serão tomadas pelo Congresso Nacional. Nunca houve uma nota técnica do procurador-geral da República a respeito de tema que seja objeto de debate no Congresso”, reafirmou.
O PGR também falou que “em nenhum momento” defendeu que “ministro do STF não pode sofrer impeachment”. “O que fiz foi produzir um parecer – e isso não é decisão nem voto – do meu entendimento com relação à distinção que deve haver entre agentes de poderes soberanos, que recebem legitimidade diretamente da população, e aqueles que recebem legitimação”, afirmou.
Quem é Gonet
Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e atua como professor há mais de 35 anos. Foi assessor do então ministro do STF Francisco Rezek entre os anos de 1983 e 1987. Aprovado em primeiro lugar no concurso, é servidor de carreira desde 1987, tendo sido promovido a subprocurador-geral da República em 2012.
Durante sua gestão à frente da PGR, Gonet encaminhou ao STF diversas ações, entre elas a denúncia contra a trama golpista que pretendia atentar contra o Estado Democrático de Direito, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Gonet é mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Autor de diversos artigos e publicações na área jurídica e constitucional, recebeu, ao lado do ministro Gilmar Mendes, o Prêmio Jabuti em 2008, com o livro Curso de Direito Constitucional.
A sabatina de Gonet é vista como um termômetro para a indicação de Jorge Messias para o STF. Messias é tido como favorito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Senado defende o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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