Senacon: empresas terão 30 dias para se adequar à transparência de pagamentos a apps e motoristas

24 de março de 2026

Por Gabriel de Sousa

Brasília, 24/03/2026 – O chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita, explicou que as empresas terão até 30 dias para se adequar à nova medida que exige, nas notas fiscais, a presença dos valores repassados aos trabalhadores e aos apps por cada serviço prestado.

A medida foi anunciada nesta terça-feira, 24, em coletiva convocada pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos. Segundo Morishita, a medida já foi assinada e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25.

Boulos declarou que a decisão busca “desmistificar” o argumento das empresas de que eventuais regulações acarretarão em um aumento dos preços para os consumidores.

“Todos os clientes vão poder saber onde é que fica o dinheiro, que hoje não é no bolso do entregador, é na grande plataforma. Com isso, nós vamos começar a desmistificar a narrativa dessas grandes plataformas que, quando o trabalhador fala em ganhar um pouquinho mais, ameaça o consumidor”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral.

Contato: gabriel.sousa@estadao.com

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