Por Gabriel de Sousa
Brasília, 24/03/2026 – O grupo técnico de trabalho (GTT) montado pela Secretaria-Geral da Presidência sobre entregadores por aplicativos apresentou o seu relatório nesta terça-feira, 24. Os pontos do documento foram listados pelo ministro da pasta, Guilherme Boulos, que criticou a “ganância” por parte das empresas.
A proposta dos trabalhadores de aplicativo estabelece um piso de R$ 10 por serviço prestado. Segundo o documento, a cifra é uma retribuição mínima para a compatibilidade com os custos operacionais dos prestadores.
A proposta que será enviada ao relator do projeto em tramitação na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também estabelece um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
“A medida busca compensar adequadamente custos operacionais variáveis, como combustível, desgaste do veículo, e tempo adicional de deslocamento, evitando perdas financeiras ao trabalhador em trajetos mais longos”, afirma um trecho do documento.
Outra recomendação ao relator é a inclusão de um adicional de 30% sobre a remuneração dos trabalhadores por aplicativos no mês de dezembro.
Também fica sugerida a garantia do pagamento integral em rotas agrupadas para que se evitar a redução artificial de remunerações em entregas feitas de forma múltipla.
O relatório do GTT também que os trabalhadores por aplicativo recebam o valor integral de gorjetas pagas por usuários aos motoristas. Fica vedado também o repasse aos trabalhadores do ônus de eventuais descontos e promoções realizados pelas empresas.
O GTT também pediu que a Justiça do Trabalho seja considerada o foro responsável para solucionar impasses que envolvam empresas e trabalhadores. Uma das reivindicações é a formação de uma segurança jurídica que os proteja contra possibilidades de suspensão, bloqueios e exclusões por parte das plataformas.
Durante a divulgação do relatório, Boulos declarou que a base do governo Lula no Congresso vai se mobilizar para garantir a aprovação do projeto. A inclusão das propostas do governo depende de Augusto Coutinho.
“Agora, esse processo cabe ao legislativo. Nós vamos fazer a nossa parte de mobilizar a base do governo para aprovar. Agora, tem coisas que cabem ao governo, que não precisam de mudanças de lei. São entregas concretas e objetivas para esses trabalhadores”, declarou Boulos.
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