Por Flávia Said, Pepita Ortega e Naomi Matsui
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), disse que vai manter em seu relatório o contingenciamento mirando o limite inferior da meta de resultado primário. A decisão dá conforto ao governo federal, uma vez que o contingenciamento pelo piso levou a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que emitiu alertas por considerar que o governo estava mirando o piso, em vez do centro da meta, nas decisões sobre congelamentos de despesas em 2025, e transformando o piso em meta efetiva.
O contingenciamento é adotado quando faltam receitas para o cumprimento da meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para 2026, a meta é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, considerando as exclusões legais. O piso do alvo é de déficit zero, mesmo nível de resultado que foi o centro da meta nos últimos anos.
A três semanas do recesso, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), adiou novamente a votação do projeto que dá as bases para o Orçamento de 2026. A votação na CMO foi remarcada para amanhã, quarta-feira, 3, às 14h. Foi convocada sessão do Congresso na próxima quinta-feira, 4.
“A gente está revisando o texto, fazendo algumas mudanças e analisando algumas emendas”, justificou o relator. Ele informou que o calendário das emendas está sendo desenhado.
Meta das estatais
O relator do PLDO disse ainda que não houve pedido para alteração da meta das empresas estatais em 2026. “Não falaram comigo sobre a meta das estatais”. Conforme adiantado pela Broadcast, em meio à crise nos Correios, o governo Lula avalia mudar a meta de estatais para o próximo ano.
Essa meta é estabelecida no PLDO. O texto que está em discussão no Congresso prevê um prejuízo de R$ 6,752 bilhões para o conjunto das empresas em 2026 – o equivalente a 0,05% do PIB.
Quando o prejuízo é maior do que o estimado, o governo é obrigado a incorporar a diferença no resultado primário (aferido para a meta fiscal), o que pode levar a um contingenciamento.
Sistema S
Segundo o relator, possivelmente serão retiradas as possibilidades de alterações e corte de verbas direcionadas ao Sistema S em nível federal.
Gervásio Maia ainda informou que terá nova reunião com o governo nesta terça-feira, às 17h30, no Palácio do Planalto.
