Por Victor Ohana
Brasília, 02/04/2026 – O deputado federal José Priante (MDB-PA) afirmou ao Broadcast Político nesta quinta-feira, 2, que deve apresentar na semana que vem o seu relatório sobre o projeto que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. Apesar do apelo de prefeitos para que não faça alterações, o parlamentar afirma que mantém a ideia de mudar um trecho do texto, o que pode fazer a matéria retornar ao Senado.
Questionado pela reportagem sobre quando publicará seu parecer, Priante destacou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda deve definir em que momento vai pautar a proposta no plenário. “Assim que o presidente Hugo definir a data da votação”, disse Priante, por telefone. “Provavelmente, semana que vem”, acrescentou.
O relator disse também que irá avaliar as emendas sugeridas ao texto, mas já está decidido que vai excluir um artigo que trata do financiamento do transporte público. Conforme já mostrou o Broadcast Político, esse é o tema de maior controvérsia sobre o projeto. O deputado quer excluir um trecho que determina que o titular dos serviços de transporte público, ou seja, as prefeituras, deverão instituir cobranças de diferentes taxações.
Para Priante, o dispositivo pode ser considerado inconstitucional por representar uma invasão da União sobre as competências do âmbito municipal. “Com certeza”, afirmou, ao ser perguntado se vai confirmar a exclusão do artigo da proposta. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), apresentou destaque para realizar uma votação em separado e reincluir o trecho no projeto de lei.
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