Por Victor Ohana
Brasília, 03/09/2025 – O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que vai propor medidas de correção orçamentária com revisões de gastos para os três entes federativos. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 3, durante a comissão geral da Câmara sobre o projeto, presidida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o relator, há cerca de 70 propostas divididas em três eixos: “estratégia, gestão e governança”, que tratará da avaliação de desempenho dos servidores; “transformação digital”, para adequar o serviço público aos avanços tecnológicos; e um terceiro eixo para “tratar dos privilégios” em alguns segmentos do funcionalismo.
Segundo o parlamentar, no eixo de governança há propostas inspiradas no modelo inglês spending Review, com a racionalização das despesas nos entes. “Temos também, no plano de governança e gestão, algumas medidas de correção orçamentária, o que é fundamental, porque, sem orçamento organizado, não conseguimos desenhar a política pública e entregar resultados para o cidadão”, afirmou.
Pedro Paulo continuou: “Nós vamos trazer uma proposta que foi concebida lá trás pelo senador José Serra, que é ter uma revisão anual de gastos, e isso ser obrigatório para todos os entes. Um modelo que já existe na Inglaterra, que se chama spending review“.
Na sequência, o deputado falou em “racionalização” das despesas dos entes federativos. “Vamos trazer também um modelo de racionalização da despesa nos demais entes. Racionalização de despesas nos municípios, limitar, por exemplo, número de secretários para municípios que são dependentes de receitas transferidas, e essas receitas transferidas são menores do que receitas próprias”.
Pedro Paulo questionou: “Por que uma grande parte dos municípios que tem essas receitas e que não arrecada nada, e nem esforço faz, tem uma quantidade enorme de secretários?”. O deputado, no entanto, afirmou que não há no projeto a intenção de promover um ajuste fiscal. De acordo com ele, o ajuste é tema para outra reforma.
“A reforma administrativa não vai estabelecer uma meta de ajuste fiscal. E olha que quem está dizendo aqui é um parlamentar que dedica a sua atuação ao equilíbrio fiscal”, afirmou.
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