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Randolfe: Há acordo para adiar 7 itens do veto de licenciamento sobre Licença Ambiental Especial

27 de novembro de 2025

Por Naomi Matsui e Victor Ohana

Brasília, 27/11/2025 – O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira, 27, que há acordo para o adiamento da análise de sete dispositivos do projeto sobre licenciamento ambiental que tratam da Licença Ambiental Especial (LAE). Segundo ele, o tema será discutido durante a tramitação da Medida Provisória 1.308/2025, que trata sobre esse tipo de licença.

O acordo foi endossado no plenário da sessão pelo líder da Minoria no Congresso, Giacobo (PL-PR), e teria o apoio de integrantes da comissão que discute a MP, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ligada à bancada agropecuária.

“Aquiescemos o encaminhado pela senadora Tereza e pelos membros da comissão mista que está apreciando a medida provisória do licenciamento ambiental em sobrestar os artigos 32 a 38, que dizem respeito ao licenciamento ambiental”, declarou Randolfe durante sessão conjunta para analisar vetos que ocorre nesta quinta-feira.

Ranfolfe afirmou, porém, que o governo trabalhará para a manutenção do restante dos itens do veto sobre o licenciamento ambiental. A votação deve ser realizada daqui a pouco.

Contato: victor.ohana@estadao.com; naomi.matsui@estadao.com

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