Por Gabriel Hirabahasi
Brasília, 23/09/2025 – O PT decidiu orientar seus congressistas a votar contra qualquer tipo de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou redução das penas daqueles condenados por tentar um golpe de Estado no País, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A orientação consta em resolução aprovada pela Comissão Executiva Nacional do partido nesta terça-feira, 23. No documento, apesar da orientação contrária à anistia ou à redução de penas, o partido faz uma distinção que pode ser relevante conforme o debate sobre o assunto avançar no Congresso.
O documento orienta a posição contrária à anistia daqueles que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro e contrária à “qualquer redução de pena para quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da República, vice-presidente e presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.
Para o PT, “esse debate torna-se totalmente fora de lugar nesse momento, e não está entre as prioridades do povo brasileiro”. A divisão entre esses dois casos (contra a anistia dos responsáveis pela quebradeira em 8 de janeiro e contra qualquer redução de pena para aqueles que condenados por tentar um golpe, entre eles Jair Bolsonaro) pode ser um indicativo de que a legenda não se oponha à redução de penas para os condenados por destruir o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
O partido afirmou que “de um lado, tentam avançar na agenda de anistiar e reduzir a pena dos golpistas de 8 de janeiro” e levar adiante a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que está em tramitação no Senado atualmente. O PT orientou seus senadores a votarem contra a PEC.
No documento aprovado, no entanto, a Executiva do PT tomou o cuidado ao tratar da proposta, que contou com voto favorável de alguns petistas na Câmara dos Deputados. O partido afirma que a proposta “restabelece prerrogativas parlamentares”, mas foi “interpretada nas ruas como instrumento de blindagem de parlamentares investigados” e acabou “rechaçada pelo povo brasileiro nas mobilizações do último domingo”. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), um dos que votaram a favor da proposta, é vice-presidente nacional do partido e detém influência na estrutura partidária.
O PT disse que enquanto esses assuntos tramitam no Congresso, a pauta de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma “agenda em defesa de mais direitos e justiça social”. O partido mencionou o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para beneficiar quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública, a regulamentação da profissão de motoristas de aplicativos, o debate de novos recursos para o SUS, a universalização da educação integral, os direitos da primeira infância, o fim da jornada 6×1 e a tarifa zero para o transporte público.
A medida provisória que compensa parte dos recuos do governo em relação ao aumento do IOF também é citada como uma das pautas em que o PT orienta seus parlamentares pela aprovação.
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