Por Victor Ohana e Pepita Ortega
Brasília, 18/12/2025 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), comemorou na rede social X a decisão da Mesa Diretora de cassar os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), nesta quinta-feira, 18.
“A Câmara dos Deputados extinguiu a bancada de foragidos! O presidente Hugo Motta acertou e a Mesa Diretora declarou a perda do mandato de Alexandre Ramagem em cumprimento à decisão do STF, após condenação criminal transitada em julgado, com pena superior a 4 anos, o que implica suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, CF), além de ser incompatível com o exercício do mandato por envolver pena privativa de liberdade superior a 120 dias (art. 55, IV e VI, CF)”, escreveu.
Lindbergh continuou: “No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda decorre do abandono do mandato, com mais de 80% de faltas, em ofensa ao art. 55, III, da Constituição”.
O deputado também disse que as cassações “deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”.
O petista finalizou: “A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”.
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