Por João Caires
Brasília, 27/04/2026 – A deputada Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou nesta segunda-feira, 27, um projeto de lei (PL) que restringe a outorga de direitos minerários para terras raras e minerais estratégicos a pessoas físicas brasileiras e a empresas com controle nacional mínimo de 70% do capital total e do capital votante.
O projeto determina que a autorização de pesquisa e a concessão de lavra para esses minerais só poderão ser concedidas a pessoa física brasileira ou a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, desde que ao menos 70% do capital total e do capital votante pertença, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou a naturalizados há mais de dez anos.
O texto também exige que esses brasileiros exerçam obrigatoriamente a gestão das atividades.
Para evitar estruturas indiretas de controle, o projeto determina que a regra se aplique a toda a cadeia societária, incluindo controladoras, controladas e coligadas, sociedades interpostas no Brasil ou no exterior, além de fundos de investimento e outros veículos de participação indireta.
Outro ponto do texto é a criação de uma definição legal para “terras raras e minerais estratégicos”, que serão estabelecidos em ato do Poder Executivo como essenciais à soberania nacional e à segurança energética, tecnológica ou industrial.
O texto adiciona exigência documental para pedidos de lavra: no caso desses minerais, será necessária prova de que a composição societária atende aos requisitos de controle nacional estabelecidos no Código.
Na justificativa, a deputada afirma que terras raras são insumos críticos para cadeias tecnológicas, transição energética e defesa, e que o objetivo é garantir que decisões sobre recursos estratégicos permaneçam sob influência nacional.
Segundo ela, a proposta não busca afastar investimento estrangeiro, mas impor critérios mínimos para preservar a soberania e estimular maior agregação de valor no território nacional.
“Não se trata de afastar investimentos estrangeiros nem de adotar uma postura de fechamento econômico, mas de estabelecer critérios mínimos para garantir que decisões sobre recursos estratégicos permaneçam sob influência nacional.”
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