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25 de março de 2026
Por Lavínia Kaucz
Brasília, 25/03/2026 – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou os “penduricalhos” na magistratura e no Ministério Público (MP) a 35% do teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil). O presidente do Supremo, Edson Fachin, ressaltou que “não há nenhuma flexibilização do limite do teto” e destacou que os parâmetros fixados pela Corte são transitórios, até que o Congresso edite uma lei sobre o tema.
A decisão terá vigência a partir da remuneração de abril e deve acarretar uma economia de R$ 6,8 bilhões ao ano para os cofres públicos, de acordo com os ministros. A tese foi apresentada em conjunto pelos relatores Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Contato: lavinia.kaucz@estadao.com
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